Ministro do STF retifica decisão anterior e autoriza que recursos para acordo com vítimas não entrem no limite das novas regras fiscais nem na apuração da meta de resultado primário. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os recursos destinados ao pagamento de vítimas de fraude em benefícios previdenciários do INSS poderão ser executados fora do teto estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. No despacho publicado nesta quarta-feira (9), Toffoli afirmou que havia um erro material na decisão anterior e determinou que as despesas previstas no acordo interinstitucional firmado com as vítimas da fraude sejam excluídas dos limites da lei que criou o novo regime fiscal do país. “Reexaminando os autos, verifico a necessidade de retificar erro material constante da decisão liminar de 2 de julho de 2025, para constar que a dotação orçamentária destinada ao cumprimento das obrigações objeto do Acordo Interinstitucional homologado seja excluída dos limites referidos no art. 3º da Lei Complementar nº 200/23”, escreveu o ministro. A decisão também determina que os valores pagos não sejam considerados na verificação da meta de resultado primário prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entenda o acordo para ressarcir vítimas de fraude no INSS O acordo interinstitucional foi homologado pelo STF e envolve órgãos como o Ministério da Previdência, o Ministério da Fazenda, a AGU e o INSS. Ele prevê o ressarcimento de beneficiários que sofreram prejuízos com fraudes estruturadas em cadastros e pagamentos indevidos de benefícios. Com a decisão, a União poderá executar os pagamentos sem que isso afete o cumprimento das regras fiscais vigentes, o que destrava o andamento do acordo e reduz risco de descumprimento da meta fiscal.
Medida atinge setores como petróleo, aço, café e carnes; nova tarifa de 50% entra em vigor no dia 1º de agosto; confira ranking dos produtos mais exportados aos EUA. Trump anuncia taxa de 50% ao Brasil A nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada nesta quarta-feira (9) pelo ex-presidente Donald Trump, deve atingir em cheio setores estratégicos da economia nacional. A medida, que começa a valer a partir de 1º de agosto, pode afetar diretamente itens como petróleo, aço, café e carne bovina, justamente os que lideram as exportações do Brasil para os Estados Unidos. Um levantamento feito pela reportagem do g1, com base em dados públicos de comércio exterior, revela os principais produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos entre janeiro e junho de 2025. Confira o ranking abaixo: Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos — US$ 2,37 bilhões Produtos semimanufaturados de ferro ou aço (baixo carbono) — US$ 1,49 bilhão Café não torrado, não descafeinado — US$ 1,16 bilhão Carnes bovinas desossadas e congeladas — US$ 737,8 milhões Ferro-gusa (ferro fundido bruto não ligado) — US$ 683,6 milhões Celulose (pasta química de madeira não conífera) — US$ 668,6 milhões Óleos combustíveis e preparações de petróleo — US$ 610,2 milhões Na carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Trump afirmou que a medida é uma resposta às tarifas e barreiras comerciais impostas pelo Brasil, classificadas por ele como “injustas”. O ex-presidente americano também disse que o comércio com o Brasil gerava um déficit insustentável para os EUA, o que colocaria em risco a economia e a segurança nacional. Apesar do argumento, dados do Ministério do Desenvolvimento mostram que o Brasil tem registrado déficits comerciais seguidos com os EUA desde 2009 — ou seja, há 16 anos. Ao longo desse período, as vendas americanas ao Brasil superaram suas importações em US$ 88,61 bilhões (equivalente a R$ 484 bilhões na cotação atual). Leia mais aqui. A medida pode impactar diretamente a competitividade das exportações brasileiras no mercado americano e traz um alerta claro: se o Brasil reagir elevando suas próprias tarifas, os EUA aumentarão ainda mais as taxas sobre produtos brasileiros. Na prática, caso o Brasil opte por elevar suas tarifas sobre produtos americanos como forma de retaliação, os Estados Unidos acrescentarão esse percentual aos 50% já previstos. 🔍 Isso significa que, quanto mais o Brasil aumentar suas tarifas, mais elevadas serão as taxas impostas pelos EUA, criando uma espécie de “escada tarifária”. Por outro lado, Trump sugeriu que a tarifa poderia ser reduzida caso o Brasil abrisse seus mercados e eliminasse tarifas e barreiras comerciais. Ele também afirmou que empresas brasileiras poderiam evitar a tarifa ao fabricar seus produtos diretamente nos Estados Unidos, prometendo agilizar os processos para viabilizar essa iniciativa. Trump também mencionou o ex-presidente Jair Bolsonaro e classificou como “uma vergonha internacional” o julgamento do ex-mandatário no Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando esse argumento para justificar o aumento da tarifa sobre o Brasil. O republicano afirmou ainda, sem provas, que a decisão foi tomada "em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos". Veja a carta na íntegra: Trump manda carta a Lula e anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros Reprodução Trump manda carta a Lula e anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros Reprodução Veja ainda Tarifaço de Trump: chineses mostram suposto segredo de produtos de luxo no TikTok Grão de café Stephanie Rodrigues/g1
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