Rede Petro Delta

Notícias de economia, do mercado e das empresas do Brasil e do mundo, além de dicas e calculadoras para administrar suas finanças pessoais

• Davi Alcolumbre diz acreditar na aprovação do empréstimo dos Correios pelo Senado

  O Tesouro Nacional aprovou o empréstimo de R$ 12 bilhões para os Correios O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta sexta-feira (19) que acredita na aprovação do empréstimo de R$ 12 bilhões que os Correios foram autorizados a tomar. "Eu não posso falar pelo Senado todo, mas eu acho que como nós votamos na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] o espaço fiscal e orçamentário para caber o empréstimo, nós já votamos sobre isso. Então eu acho que quando chegar a matéria os senadores vão debater. Então, eu acho que entra", disse Alcolumbre. A fala foi ao final da sessão do Congresso Nacional que aprovou o orçamento do governo federal para 2026. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduzindo a sessão do Congresso que aprovou o orçamento para 2026. Jonas Pereira/Agência Senado R$ 12 bilhões Na quinta-feira (18), o Tesouro Nacional aprovou o pedido de empréstimo com garantias que faz parte do plano de reestruturação dos Correios, apresentado ao governo federal. O valor da operação é de R$ 12 bilhões e, caso a estatal não consiga pagar as parcelas, o Tesouro irá cobrir a dívida – ou seja, o empréstimo tem garantia do Tesouro. A taxa de juros ficou em 115% do CDI – abaixo do teto de 120% do CDI, estabelecido pelo Tesouro. Esse valor máximo foi o motivo da rejeição da primeira tentativa de empréstimo há algumas semanas. Agora, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado, o que deve acontecer só no retorno do recesso, a partir de fevereiro. De acordo com o regimento interno da casa, o Senado avalia todos os pedidos de operações financeiras externas que envolvam a União, Estados, Municípios e empresas públicas. O texto primeiro precisará passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, após aprovada, segue para o plenário decidir.

• Congresso aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares

  O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) em votação simbólica o Orçamento de 2026 com reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo no próximo ano. Em paralelo, o texto incluiu cortes em despesas previdenciárias e programas como o Pé de Meia e Auxílio Gás. (entenda mais abaixo) O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 🔎 Emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento que são executados conforme indicações de deputados e senadores. Já a meta fiscal é uma estimativa de despesas e receitas que o governo estabelece com objetivo de tentar equilibrar as contas públicas. De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões. A proposta ainda estabelece o piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos (leia mais abaixo). Veja os vídeos que estão em alta no g1 A Comissão Mista de Orçamento (CMO) votou o texto mais cedo nesta sexta e, no início da tarde, deputados e senadores deram aval à proposta em sessão conjunta no plenário. Emendas parlamentares 💰 O relatório prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas. 💰 Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. A maior parte é destinada às emendas com execução obrigatória pelo governo (individuais e estaduais). Neste ano, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório). As emendas impositivas são de dois tipos: individuais (dirigidas a cada senador e deputado): R$ 26,6 bilhões; e de bancada (destinadas às bancadas estaduais): R$ 11,2 bilhões. Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto. O montante destinado a essa categoria ficará em R$ 12,1 bilhões. Além disso, o texto prevê R$ 11,1 bilhões como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC). O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) em votação simbólica o Orçamento de 2026 com reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Jornal Nacional/ Reprodução Impacto das emendas As emendas parlamentares representam uma parte cada vez mais significativa do Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos. 🔎 As emendas individuais de cada parlamentar e as emendas de bancada (definidas em conjunto pelos parlamentares de cada estado e do DF) são impositivas. Isso significa que o governo é obrigado a executar os recursos naquele ano. 🔎 Já as emendas de comissão não são impositivas. Ou seja: o governo pode bloquear ou até cancelar esses repasses se avaliar que não vai conseguir fechar as contas no fim do ano. O texto foi aprovado após o Congresso negociar com o governo e chancelar um calendário de pagamento de emendas com os parlamentares no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta determina que mais da metade das emendas terá de ser paga pelo governo até o final do primeiro semestre. A regra vai abranger indicações feitas em duas modalidades de emendas: individuais e de bancadas. Essas categorias têm pagamento obrigatório pelo governo, mas o fluxo de desembolso varia. O Executivo terá de quitar 65% do total indicado por parlamentares nessas modalidades para as áreas da saúde e da assistência social — que representarão a maior parte dos recursos indicados por deputados e senadores em 2026. Cortes em programas sociais O Orçamento aprovado prevê cortes em gastos obrigatórios como despesas previdenciárias e programas, como o Pé de Meia, uma espécie de bolsa para estudantes do Ensino Médio. No programa Pé de Meia, alunos do Ensino Médio recebem R$ 200 mensais, mais R$ 1 mil a cada ano concluído e um adicional de R$ 200 se prestarem o Enem. Divulgação/MEC O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), também previu um corte de R$6,2 bilhões em despesas com o Regime Geral da Previdência Social. As previsão de despesas saíram de R$1,134 trilhão para R$1,128 trilhão. Já os investimentos no Pé de Meia caíram R$ 436 milhões em relação à peça Orçamentária de 2025, saindo de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões. O relator também previu corte de R$ 300.742.335 para o Auxílio Gás, saindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões, o equivalente a cortar o benefício mensal para 2,7 milhões de pessoas se considerado o valor médio de R$ 110 do benefício. Investimentos A proposta determina ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos. O valor se refere ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), valor que precisa ser destinado a investimentos, segundo a regra do arcabouço fiscal. O PIB estimado para 2026 corresponde a R$ 13.826,2 bilhões. Presidente Lula participa de evento do PAC. Ricardo Stuckert/Secom-PR 🔎 Os investimentos são uma parcela das chamadas "despesas discricionárias" — que o governo não é obrigado a gastar. Ou seja, precisam estar previstos no Orçamento, mas, em caso de aperto financeiro, costumam ser contingenciados. O governo deve priorizar as obras públicas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que sofrem com restrições de recursos e paralisações. Números do orçamento O Orçamento da União para o próximo ano é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para 2026 será de R$ 2,3 trilhões, para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Salários e reajuste A proposta prevê ainda um aumento das despesas com pessoal e encargos sociais de R$ 12,4 bilhões em relação ao valor do ano passado. Desse valor, R$ 7,1 bilhões serão para reajustes e demais adicionais remuneratórios e R$ 4,3 bilhões para a criação de novos cargos, funções e gratificações. "Esse incremento reflete a intenção do Executivo, bem como dos demais Poderes e órgãos, de promover o fortalecimento de carreiras e adotar, políticas de cargos e salários mais compatíveis com suas necessidades institucionais", diz o relatório.