Governo criou um 'redutor social' de R$ 100 mil que será deduzido do valor de venda do imóvel para fins de aplicação dos impostos. A carga tributária sobre os imóveis populares, como os do programa Minha Casa, Minha Vida, deve cair com a reforma tributária.
A informação foi dada pelo secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. "Estamos trazendo progressividade para a tributação de bens imóveis", disse.
No projeto de lei que regulamenta a reforma, o governo criou um “redutor social” de R$ 100 mil, que será deduzido do valor de venda do imóvel para fins de aplicação dos impostos.
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Esse valor será aplicado a todos os imóveis, sejam eles populares ou de luxo. Contudo, como os imóveis populares costumam ser mais baratos, o peso do “redutor social” é maior, levando a uma redução da carga tributária para o segmento da população beneficiada por programas sociais de moradia.
“Portanto, estou reduzindo o custo dos imóveis populares e estou sim aumentando um pouco o custo dos imóveis de alto padrão. E quanto mais alto padrão, maior a alíquota que vai ser aplicada”, disse.
A proposta de regulamentação do governo prevê dois redutores na base de cálculo do tributo: “redutor de ajuste” e “redutor social”.
o “redutor de ajuste” é a dedução do custo do terreno no caso de incorporação por construtoras/imobiliárias;
o “redutor social” são os R$ 100 mil deduzidos da base de cálculo.
Appy deu o exemplo de um imóvel no valor de R$ 200 mil, onde o preço do terreno tenha sido de R$ 50 mil.
Na hora de calcular o imposto:
o valor do terreno (R$ 50 mil) será deduzido do valor de venda do apartamento (R$ 200 mil);
sobram R$ 150 mil, dos quais haverá mais uma dedução, no valor de R$ 100 mil — o chamado "redutor social";
ou seja, a base de cálculo final será de R$ 50 mil. Sobre esse valor será aplicado 80% da alíquota de referência — estimada em 25,6%.
"Vale para todos os imóveis, não só o Minha Casa Minha Vida. Só que, para o imóvel de R$ 2 milhões, R$ 100 mil é irrelevante. Para o imóvel de R$ 200 mil, R$ 100 mil [de dedução da base de cálculo] é um efeito muito grande", declarou Appy.
Auxílio-creche e auxílio-saúde também serão reajustados; valores caem a partir de 1º de junho. Governo enfrenta no momento uma greve de professores e funcionários de universidades federais. O governo informou nesta quinta-feira (25) que vai reajustar em 52% o auxílio-alimentação dos servidores públicos federais. O valor foi fechado após uma roda de negociações com a categoria.
Assim, o benefício passará de R$ 658 para R$ 1 mil a partir de 1º de junho.
O acordo fechado com a categoria contempla também aumento no auxílio saúde, de R$144,38 para cerca de R$ 215.
O auxílio-creche passa de R$ 321 para R$ 484,90.
Os reajustes ocorrem em um momento em que o governo enfrenta uma greve de professores e demais servidores de universidades federais e institutos federais. O interesse do Palácio do Planalto é que o movimento grevista não se alastre pelo funcionalismo.
Nas contas do Ministério da Gestão, os reajustes concedidos nos auxílios do funcionalismo vão representar ganho de renda de mais de 4,5%, em médias, para os 200 mil trabalhadores federais que ganham até R$ 9 mil. Para os que ganham os menores valores do funcionalismo, esse ganho de renda média chegará a 23%, segundo a pasta.
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